PLANO DIRETOR: VIA COSTEIRA PODERÁ TER MUDANÇAS NAS REGRAS PARA OCUPAÇÃO DO SOLO
Atualidades

A Via Costeira de Natal poderá ter uma maior possibilidade de construções de empreendimentos após a aprovação do novo Plano Diretor do município. Uma proposta do Poder Público, e que está sob análise do grupo que discute o novo plano, quer flexibilizar as construções e utilização do espaço. A informação foi confirmada na manhã desta sexta-feira (14), pelo secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, durante o debate semanal sobre o Plano Diretor de Natal na Jovem Pan News Natal.

Atualmente, existe uma proposta de reduzir o lote mínimo exigido para a construção, caindo dos atuais 30 mil metros quadrados para 2 mil metros quadrados. Segundo Thiago Mesquita, a medida traria uma democratização do solo.

“Hoje, para construir um empreendimento com taxa de ocupação de 40%, no lote de 30 mil metros quadrados, só poderiam ser grandes empreendimentos de investimento de aproximadamente R$ 120 milhões. Agora, com a proposta, queremos trazer para a região uma pousada, restaurante, boate, day use, um equipamento mais acessível e mais democrático. A Via Costeira pode ser uma referência de uso para o cidadão natalense”, acredita Thiago Mesquita.

Além da redução do lote e da construção mínima, a proposta que está sob análise quer também ampliar a taxa de ocupação de solo, que atualmente tem limite de 40% e poderá passar para 60% do lote adquirido. “A ideia é reduzir o lote mínimo, aumentar taxa de ocupação, liberar o acesso à praia e dar nova cara e novo uso à Via Costeira”, enfatizou.

Ainda de acordo com o secretário, a ideia da proposta é permitir que estabelecimentos de multipropriedades estejam no local, mas não condomínios residenciais, respeitando o contexto da área e conteúdo de legislação específica sobre a zona de interesse turístico 2 da cidade. Essas multipropriedades, como exemplificou o secretário, podem ter um hotel que venda frações para que outras pessoas possam comprar para usufruir como donos, utilizando o espaço. “É uma nova forma de dinamizar as ocupações e empreendimentos na Via Costeira”.

A aquisição desses lotes, contudo, não é objeto do novo Plano Diretor. Como a região é uma área de Marinha cedida ao Estado há mais de 30 anos, a utilização é feita através de chamamentos públicos e licitações, com o Estado fazendo a concessão para privados desde que obedeçam critérios de editais públicos, como geração de emprego, prazo para ocupação, valor mínimo de arrecadação de impostos ao Estado, entre outras medidas.

“O que damos é condição para se mudar a dinâmica de ocupação da Via Costeira. Iremos atrair natalenses, que são investidores e têm condições de fazer investimentos naquela região para que tenhamos outras opções que não sejam somente hotéis”, explicou o titular da Semurb.

Apesar da proposta incentivar a ampliação da ocupação e exploração da Via Costeira, não há sugestão para a mudança no limite de altura máxima permitida para os empreendimentos. Atualmente, é permitido se construir dois pavimentos acima da pista, na altura de até 7,5m. Segundo Thiago Mesquita, o limite está mantido nas áreas em que não tenha comprometimento da paisagem com uma eventual construção, assim como também seguirá proibida a construção acima do limite da avenida Dinarte Mariz em áreas que eventuais construções comprometam paisagem.

A proposta ainda será analisada pelos delegados designados para elaborar a minuta do Plano Diretor que será encaminhada à Câmara Municipal do Natal. Atualmente, a discussão está na fase da conferência final, que tem três etapas. Já ocorreu a plenária dos segmentos e, nas próximas semanas, serão discutidas possíveis alterações, antes da terceira etapa onde haverá a aprovação ou não das mudanças. Depois disso a minuta será encaminhada para análise e aprovação no Legislativo Municipal.

“Nossa expectativa é que até o fim de junho o documento já esteja na Câmara Municipal do Natal”, disse Thiago Mesquita.

Fonte: Tribuna do Norte

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