FECOMÉRCIO RN AFIRMA QUE É COMPETÊNCIA DE MUNICÍPIOS DISCIPLINAR HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO
Atualidades

A Fecomércio RN divulgou uma nota onde afirma que a competência é dos municípios para disciplinar horários de funcionamento de comércio, serviços e turismo. Confira nota abaixo:

NOTA

A Fecomércio RN vem a público reiterar que, no seu entendimento e conforme orientação da sua assessoria jurídica e determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), é de competência dos municípios disciplinar horários de funcionamento das atividades de comércio, serviços e turismo nas cidades. A entidade repudia veementemente eventuais ações arbitrárias que venham a ocorrer por parte das forças de segurança, fechando estabelecimentos comerciais e constrangendo empreendedores, colaboradores e clientes

Fonte: Blog do BG

Veja também!

RESTAURANTE CAMARÕES ANUNCIA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES DE UMA DE SUAS UNIDADES
NORDESTINO E FORROZEIRO: MINISTRO DO TURISMO ASSEGURA RECURSOS PARA A CONCLUSÃO DO TELEFÉRICO E DIZ QUE VAI A SANTA CRUZ CANTAR NA INAUGURAÇÃO

Veja também!

Menu